A justiça dos Estados Unidos autorizou, na última sexta-feira (22), a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por e-mail. A decisão é um avanço significativo em um processo movido pelas empresas Trump Media e Rumble, que acusam o magistrado brasileiro de censura extraterritorial. Com a permissão judicial, Moraes terá um prazo para se manifestar no tribunal federal da Flórida ou poderá enfrentar uma sentença à revelia, o que daria prosseguimento à ação sem sua defesa formal.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, em uma publicação na rede social X. Ele destacou que a autorização para a citação por e-mail ocorre 457 dias após o início do processo, ressaltando a complexidade e a persistência da batalha legal para intimar o ministro brasileiro em solo americano.
O Cerne da Acusação: Censura Extraterritorial
O processo contra Moraes foi iniciado em abril do ano passado, mas a tentativa de citação formal enfrentou diversos obstáculos. A principal alegação da Trump Media e da Rumble é que o ministro impôs ordens de censura secretas do Brasil a plataformas americanas, atingindo discursos que seriam protegidos pela Constituição dos EUA. Segundo Martin de Luca, essas ações teriam ignorado o governo e os tribunais americanos, configurando uma interferência indevida na jurisdição e nas leis de outro país.
As empresas argumentam que o ministro utilizou seu e-mail institucional para notificar as plataformas sobre ordens de remoção de conteúdo, sob ameaça de multas diárias e suspensão de serviços no Brasil. Essa prática, segundo a defesa, justificaria a citação eletrônica, uma vez que o mesmo canal já teria sido empregado por Moraes para comunicações oficiais com as empresas, enquanto outros meios de contato teriam sido bloqueados.
A Longa Batalha pela Intimação Judicial
A autorização para a citação por e-mail é o resultado de uma série de tentativas frustradas de intimar o ministro. O processo nos EUA esteve paralisado desde agosto do ano passado, aguardando uma intimação que havia sido remetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil. Em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à rejeição da notificação, e em março deste ano, a Corte Especial do STJ negou o pedido para que Moraes fosse intimado a se defender na ação americana.
Diante da dificuldade de efetivar a citação pelos canais tradicionais, as empresas Trump Media e Rumble recorreram ao tribunal federal da Flórida em fevereiro, solicitando especificamente a permissão para usar o e-mail institucional do ministro. A decisão desta sexta-feira abre caminho para que o caso, que levanta importantes questões sobre a soberania judicial e a liberdade de expressão no ambiente digital global, finalmente avance.
Próximos Passos e Implicações Legais
Com a decisão favorável às empresas americanas, a próxima etapa será a nova tentativa de citação. As partes autoras terão um prazo de 30 dias para enviar a notificação pelos endereços eletrônicos ligados ao STF. Após a citação, o ministro Moraes terá um período para apresentar sua defesa na ação. Caso não haja uma resposta em tempo hábil, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, o que significa que o processo continuaria sem a participação da defesa do ministro, podendo levar a uma sentença desfavorável.
O caso é emblemático por colocar em xeque a extensão da jurisdição nacional sobre plataformas digitais globais e a aplicação de leis de um país em outro. A decisão da justiça americana pode estabelecer precedentes importantes para futuras disputas envolvendo ordens judiciais transnacionais e a proteção da liberdade de expressão em diferentes contextos legais. Até a publicação desta matéria, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre o assunto. Para mais informações sobre o sistema judicial americano, visite o site do Departamento de Justiça dos EUA.
Para continuar acompanhando os desdobramentos deste e de outros temas relevantes no cenário nacional e internacional, acesse o Diário Global. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e aprofundada, para que você esteja sempre bem informado sobre os fatos que impactam a sociedade.
