Motoristas paranaenses que buscam a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se depararam com uma interrupção nos serviços de agendamento de exames. Desde a última segunda-feira (13), o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) suspendeu a marcação dos exames médico e psicológico, etapas cruciais para a habilitação, em decorrência da necessidade de ajustar os valores cobrados pelas clínicas credenciadas.
A medida é uma resposta direta a uma nova portaria da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), publicada em dezembro de 2025, que estabelece um limite máximo para a soma dos custos desses exames. A decisão visa padronizar os preços em todo o território nacional, impactando diretamente estados onde os valores praticados eram significativamente mais altos.
A nova regra nacional e o impacto no Paraná
A portaria da Senatran é clara: o valor total cobrado pelo exame de aptidão física e mental, somado à avaliação psicológica, não pode exceder R$ 180. Essa regulamentação representa uma mudança substancial, especialmente para o Paraná, onde o custo médio dessas duas avaliações alcançava R$ 404,74 – mais que o dobro do novo teto estabelecido pela norma federal.
O Detran-PR confirmou que está em processo de adequação da tabela de preços junto às clínicas credenciadas para cumprir a nova determinação. Em comunicado oficial, o órgão explicou que este é um “momento de transição” e que o diálogo com as clínicas é fundamental para organizar o novo sistema de cobrança e, consequentemente, reabrir as agendas para os exames. Enquanto esse ajuste não é finalizado, os agendamentos permanecem suspensos, gerando incerteza para muitos condutores.
Prorrogação de prazos para motoristas
Diante da paralisação temporária dos agendamentos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) agiu para minimizar os transtornos aos motoristas. Foi estabelecida uma prorrogação da validade das CNHs que venceram ou vencerão a partir de 5 de junho. Esses documentos poderão ser utilizados legalmente até 9 de setembro de 2026, oferecendo um alívio e um prazo adicional para que os condutores possam regularizar sua situação sem prejuízos imediatos.
Essa medida é crucial para evitar que milhares de motoristas fiquem com suas habilitações irregulares durante o período de transição e ajuste de valores. A prorrogação garante que a suspensão dos agendamentos, embora necessária para a adequação à nova legislação, não resulte em multas ou outras penalidades para quem precisa dirigir.
Cenário nacional e iniciativas locais de ajuste
A adequação aos novos valores não é um desafio exclusivo do Paraná. Outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, já implementaram as mudanças exigidas pela Senatran. No Rio de Janeiro, por exemplo, os exames médico e psicológico passaram a custar R$ 90 cada, alinhando-se ao teto nacional e demonstrando a viabilidade da nova estrutura de preços.
No âmbito local, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já havia se antecipado a essa discussão. Em junho, foi aprovado um projeto de lei que prevê uma redução de até 55% nos valores dos exames. O texto aprovado pela Alep estabelece que tanto o exame de aptidão física e mental quanto a avaliação psicológica custarão R$ 90 cada, o que se alinha perfeitamente com o limite imposto pela Senatran. Essa iniciativa legislativa mostra um esforço em nível estadual para tornar os custos da CNH mais acessíveis aos cidadãos.
A suspensão dos agendamentos no Detran-PR é um reflexo da busca por padronização e justiça nos custos dos serviços de trânsito em todo o Brasil. Enquanto o órgão trabalha para adequar seus processos e tabelas de valores, a prorrogação da validade das CNHs garante que os motoristas não sejam prejudicados. O Diário Global continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa situação, trazendo as informações mais relevantes e contextualizadas para você. Mantenha-se informado com nossa cobertura aprofundada sobre este e outros temas que impactam o seu dia a dia.
