O Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (28), uma petição endereçada ao ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a anulação do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. A medida visa destravar o julgamento que analisa a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, pauta que tem gerado intensos debates nos bastidores da Corte e repercussão no cenário político nacional.
Contexto do impasse no plenário
A controvérsia teve início no dia 15, quando o plenário do STF começou a analisar um relatório da Polícia Federal que trouxe à tona mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi marcada por um clima de tensão, especialmente após o ministro André Mendonça decidir retirar o sigilo do documento, o que permitiu a exposição pública dos diálogos.
Antes que o colegiado pudesse finalizar a análise de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. O pedido interrompeu a votação de forma abrupta, gerando questionamentos sobre a finalidade do instrumento regimental. O Novo argumenta que o magistrado utilizou a prerrogativa não para aprofundar o estudo do caso, mas para paralisar o andamento da sessão.
Argumentos sobre o desvio de finalidade
Na peça jurídica, o partido sustenta que o pedido de vista possui uma função específica: permitir que o magistrado reflita sobre os autos antes de proferir seu voto. Segundo a legenda, ao utilizar o mecanismo para intervir na condução dos trabalhos — que, naquele momento, era presidida por Fachin —, Dino teria incorrido em desvio de finalidade. O partido reforça que o ministro já havia manifestado seu voto favorável à questão de ordem antes de interromper o julgamento.
A petição destaca que, conforme o Regimento Interno do STF (RISTF), os votos já proferidos devem ser computados. O Novo defende que, com a inclusão do voto de Dino, o placar atingiria um empate de 4 a 4. Nesse cenário, caberia ao presidente da Corte, Edson Fachin, proferir o voto de qualidade para encerrar a deliberação, garantindo que o colegiado cumpra seu papel institucional sem atrasos injustificados.
Repercussão e a questão de ordem de Gilmar Mendes
A questão de ordem que motivou o embate envolve pontos sensíveis para o Judiciário. Gilmar Mendes solicitou a junção de pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça, além da redistribuição da relatoria do caso envolvendo o Banco Master por meio de sorteio, retirando o processo da presidência do STF. O ministro também defendeu a identificação de magistrados citados nas apurações e a abertura de prazos para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota oficial, o presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a vista não pode ser transformada em um instrumento de obstrução. “O que o Novo está pedindo ao Supremo é que o voto seja preservado, o empate seja reconhecido e o Plenário possa concluir o julgamento conforme as regras do próprio Tribunal”, declarou. A expectativa agora recai sobre a decisão de Fachin quanto ao pedido de anulação.
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