O Estado Democrático de Direito no Brasil, pilar fundamental da nossa organização social e política, enfrenta um diagnóstico alarmante: está gravemente doente, à beira do colapso. Esta análise, apresentada pelo estudioso do direito e da filosofia política Rafael Domingues, ecoa as preocupações de Alfredo Cruz Prados, doutor em Filosofia e professor da Universidade de Navarra, na Espanha, sobre a deterioração dos princípios democráticos.
A crise não é recente e tem raízes profundas, manifestando-se em diferentes esferas do poder. O que antes era uma preocupação teórica, hoje se materializa em uma realidade que desafia a própria essência da representatividade e da justiça em nosso país.
A Partidocracia: O Parlamento Capturado por Interesses Privados
Alfredo Cruz Prados, em sua obra Ethos y Polis – Bases para una reconstrucción de una filosofía política, aponta para uma crise do princípio parlamentar, que ele denomina de “partidocracia”. Este conceito descreve o monopólio do governo por partidos políticos que, embora se apresentem como representantes da vontade popular, na verdade, defendem interesses particulares.
Os partidos, como instituições privadas com suas próprias opiniões e preferências, não necessariamente espelham a vontade da população ou o bem comum. A vontade privada dessas agremiações é frequentemente “camuflada” por um processo parlamentar meramente formal, que busca dar uma aparência de legitimidade popular a decisões já definidas fora do Parlamento, muitas vezes por meio de “negociação estratégica” – as conhecidas negociatas ou coalizões.
Nesse cenário, a vontade de sujeitos puramente privados, como lobistas, banqueiros ou grandes empresários, pode capturar o Parlamento, marginalizando o debate público. O resultado é um “teatro” político, onde o debate genuíno é substituído por uma “permanente campanha eleitoral”, focada na luta pelo poder e não na representação efetiva do povo. O Parlamento, assim, adquire um “caráter oligárquico”, distanciando-se da realidade popular.
Da Partidocracia à Supremocracia: O Judiciário em Xeque
A lógica da “partidocracia” descrita por Prados, que por anos caracterizou a realidade brasileira, sofreu uma perigosa transmutação. Segundo Domingues, essa dinâmica faccionária foi transplantada para dentro do Poder Judiciário, atingindo seu órgão máximo: o Supremo Tribunal Federal (STF). Este fenômeno é o que se chama de “juristocracia” ou, no contexto brasileiro, “supremocracia”.
Membros ou pessoas umbilicalmente ligadas a partidos políticos – advogados militantes, ministros de Estado – passaram a ser nomeados para o STF. A expectativa de que atuassem como juízes imparciais da corte foi substituída por uma atuação que, na prática, serve aos interesses privados do partido ou de seus próprios familiares, seguindo a mesma lógica da “partidocracia”, mas sob o manto de uma suposta legitimidade judicial.
Mais uma vez, um “cenário” é criado para “camuflar” o exercício arbitrário do poder, agora à mercê de causas partidárias. A usurpação do poder legítimo do Judiciário para fins políticos e privados se torna evidente, transformando o STF em uma facção. No entanto, a “supremocracia” é vista como ainda mais grave que a “partidocracia”, pois adquire um “caráter monárquico” ou mesmo ditatorial.
Consequências e o Diagnóstico Alarmante
Com a ascensão da “supremocracia”, o debate parlamentar torna-se desnecessário. Não há mais a necessidade de “camuflar” as vontades privadas dos partidos, pois os ministros da corte, com suas superdecisões monocráticas, estariam imunes a qualquer sindicância ou crítica. Negociações e coalizões perdem relevância, e o poder é exercido em seu estado puro, centralizado, sem a institucionalidade, legalidade ou legitimidade que deveriam reger o Estado de Direito.
O direito, nesse contexto, degenera em puro “decisionismo”, um estado “selvagem” e “incivilizado”, como descrevia Carl Schmitt. A mudança no perfil das indicações para o STF é um sintoma dessa transformação: se antes juristas renomados buscavam a vaga, hoje, partidos e até mesmo ministros do próprio STF buscam indicar pessoas que, por vezes, não possuem o notório saber jurídico ou a reputação ilibada esperada para o cargo.
O Caminho para a Recuperação: Um Tratamento Complexo
O diagnóstico é claro, mas o remédio para combater essa “doença grave” que assola o Brasil é complexo e exige um tratamento demorado. É imperativo “colocar o dedo na ferida, expurgar a infecção e esperar cicatrizar”. Caso contrário, o “Estado Democrático de Direito”, hoje reduzido a um “Estado Faccionado de Direito”, entrará em colapso total.
É fundamental resgatar o princípio democrático e a institucionalidade do direito, sem atalhos ou discursos vazios. Para os profissionais do direito, isso significa reaprender o direito “de verdade”, identificando seus simulacros e os falsos juristas que usam a ideologia para camuflar a realidade. A obra Sobre la realidad del derecho, de Alfredo Cruz Prados, pode ser um ponto de partida valioso para essa reflexão, disponível para consulta em instituições como a Universidade de Navarra.
Para o cidadão comum, o caminho passa por resgatar relações sociais saudáveis, a confiança e a honestidade, evitando relações com lobistas e “campeões nacionais” que se enriqueceram às custas da captura de instituições. A história, afinal, mostra que nenhuma tirania dura para sempre. O tempo, como sempre, será o grande juiz.
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