Paraná suspende agendamento de exames da CNH para se adequar a novo teto nacional
Motoristas do Paraná enfrentam suspensão dos exames CNH para adequação a novo teto nacional de R$180. Contran prorroga validade.
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Tag: legislação
Santas Casas e filantrópicos ganham fôlego com FGTS estendido até 2030
Senado aprova prorrogação de crédito do FGTS para Santas Casas e hospitais filantrópicos até 2030, garantindo fôlego financeiro.
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Penas contra profissionais da saúde e educação: Senado aprova endurecimento
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que eleva as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e educação no exercício de suas funções.
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Medida provisória de Lula intensifica debate sobre avaliação da formação médica
A medida provisória de Lula sobre a formação médica reacende o debate entre governo e CFM, impactando a qualidade da saúde no Brasil.
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PL da misoginia: mais de 100 ofícios pressionam Câmara por votação imediata
PL misoginia: entidades protocolam mais de 100 ofícios na Câmara e exigem votação urgente do projeto que equipara crime ao racismo.
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Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
Senado aprova PEC que reduz idade mínima para aposentadoria de agentes de saúde e endemias. Mudança terá impacto de R$ 3 bilhões no orçamento.
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Recesso parlamentar se aproxima e pautas cruciais ficam sem votação no Congresso
Com o recesso parlamentar à vista, o Congresso Nacional adia votações de propostas como a PEC 6×1 e o PL da Misoginia.
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PEC que institui fundos de desenvolvimento para Sul e Sudeste avança na Câmara
Comissão da Câmara aprova PEC que cria fundos para Sul e Sudeste, visando reduzir desigualdades e ampliar crédito para municípios e produtores.
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Senado debate fim da jornada 6×1 em audiência pública com visões opostas
Senadores, empresários e sindicatos debatem no Senado a PEC que visa acabar com a jornada 6×1 e reduzir horas de trabalho.
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Polícia Civil do DF indicia segurança de Bolsonaro por porte ilegal de arma, isentando ex-presidente
Polícia Civil do DF isenta ex-presidente Bolsonaro em caso de arma apreendida, mas indicia segurança por porte ilegal de fogo.
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