O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontra-se no centro de uma controvérsia que levanta questionamentos sobre a imparcialidade judicial. Ele é alvo de pedidos de afastamento da relatoria de inquéritos que envolvem figuras proeminentes da política do Maranhão, estado que governou antes de assumir a cadeira na mais alta corte do país. As ações, protocoladas no STF em agosto de 2026, partem do governador Carlos Brandão e do ex-secretário Raimundo Cutrim, que alegam um histórico de rivalidade política local como fator comprometedor da isenção necessária para o julgamento dos casos.
A situação acende um alerta sobre os limites entre a atuação política pregressa e a imparcialidade exigida de um magistrado. A discussão não se restringe apenas aos nomes envolvidos, mas toca em princípios fundamentais do sistema de justiça, como a garantia de que todos os processos sejam conduzidos sem a sombra de conflitos de interesse. A relevância desses pedidos transcende o âmbito local, impactando a percepção pública sobre a integridade do Judiciário e a confiança nas decisões proferidas por seus membros.
O Cerne da Controvérsia no Supremo
Os pedidos de afastamento de Flávio Dino da relatoria de inquéritos no STF surgem de um cenário complexo de disputas políticas no Maranhão. O ministro, que já foi governador do estado, agora atua como relator em investigações que miram seus antigos adversários. A essência dos questionamentos reside na alegação de que a intensa rivalidade política, que se estendeu por anos, impede que Dino exerça sua função judicial com a distância e a objetividade que o cargo exige.
Essa dinâmica é particularmente sensível em um tribunal como o STF, onde as decisões têm impacto nacional e a confiança na imparcialidade dos ministros é crucial. A defesa dos investigados argumenta que a ligação pessoal e política de Dino com os casos em questão cria um conflito de interesses inaceitável, gerando dúvidas sobre a validade e a justiça das decisões que possam vir a ser tomadas.
Racha Político e as Acusações de Raimundo Cutrim
A raiz da contestação remonta a um racha político significativo ocorrido entre 2022 e 2024. Após Flávio Dino deixar o governo do Maranhão para seu então vice, Carlos Brandão, grupos aliados ao agora ministro passaram a fazer oposição à gestão de Brandão. Esse cenário de polarização é o pano de fundo para as acusações de falta de isenção.
O ex-secretário Raimundo Cutrim, um dos peticionários, alega que a inimizade pessoal e política com Dino data de 2018. A situação ganha contornos ainda mais delicados porque, enquanto Dino relata um inquérito contra Cutrim por obstrução de Justiça, o próprio ministro figura como suposta vítima do ex-secretário em outro processo. Este segundo caso, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, acusa Cutrim de perseguição e monitoramento ilegal contra Dino. Os advogados de Cutrim sustentam que um juiz não pode decidir sobre a liberdade de alguém que é acusado de persegui-lo, pois sua segurança pessoal e familiar estaria diretamente ligada ao desfecho do caso, comprometendo a neutralidade.
Os Questionamentos de Carlos Brandão e a Abertura ‘De Ofício’
O governador Carlos Brandão, por sua vez, questiona a validade de um inquérito aberto por iniciativa do próprio Flávio Dino, sem um pedido prévio do Ministério Público. No jargão jurídico, essa prática é conhecida como abertura ‘de ofício’. A investigação em questão apura supostos esquemas de corrupção e desvio de verbas no Maranhão, que envolveriam o grupo político do governador.
Brandão argumenta que, conforme a legislação, governadores devem ser investigados sob a supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não do Supremo Tribunal Federal. Além disso, a defesa critica a demora de mais de um ano do ministro Dino para analisar recursos que pedem a transferência do caso para a instância correta. Entenda mais sobre a abertura de inquéritos ‘de ofício’ e seus limites legais.
Os Caminhos Processuais no STF
Os pedidos de afastamento e transferência seguem trâmites distintos dentro da Corte. A solicitação de impedimento feita por Raimundo Cutrim foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Fachin tem a prerrogativa de consultar Flávio Dino sobre o caso e, em seguida, decidir individualmente sobre o afastamento ou submeter a questão à votação de todos os ministros no plenário.
Já a solicitação do governador Carlos Brandão para que sua investigação seja transferida para o STJ foi sorteada para o ministro Dias Toffoli. Toffoli possui o poder de conceder uma decisão urgente e individual sobre o pedido ou, alternativamente, submeter o caso ao grupo completo de ministros para deliberação. Até o momento, o STF não estabeleceu prazos finais para que essas importantes deliberações aconteçam, mantendo a expectativa sobre os desdobramentos dos processos.
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